quinta-feira, 26 de junho de 2014

Reunião do Conselho de Saúde

Reunião do Conselho de Saúde- repassando as propostas aprovadas da Conferência Saúde do Trabalhador.

quarta-feira, 11 de junho de 2014

Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora do Ceará.

Nos dias 9,10 e 11 aconteceu em Fortaleza a 4 conferencia Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora do Ceara e Paracuru estava sendo representada pela Agente de saúde Aline Brauna onde debateu as propostas da conferência Regional, a mesma foi escolhida para ir para a conferência Nacional em Brasília representando a os trabalhadores de saúde. As Etapas Estaduais terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e os Relatórios das Conferências Macrorregionais, elaborar propostas para Estados e União, e encaminhar à Comissão Organizadora Nacional um Relatório. Nacional ira acontecer em Novembro A Etapa Nacional terá por objetivo analisar o consolidado das propostas aprovadas nas Conferências Estaduais (Distrito Federal), para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O tema central da Conferência que orientará as discussões, nas distintas etapas da sua realização, será “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO”, a ser desenvolvido em um eixo principal e quatro sub-eixos. O eixo principal da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CNST será “IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA”. 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, estabelecendo como seu objetivopropor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNST. A Conferência terá abrangência nacional, mediante a realização das Etapas Macrorregionais, Estaduais (incluindo o Distrito Federal) e Nacional: Ao todo foram votadas e aprovadas 12 propostas a serem enviadas para 4 Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4CNSTT), a ser realizada em novembro, em Brasília. O processo ocorreu à tarde, durante o último dia da 4 CESTT. As doze propostas são oriundas dos quatro Grupos de Trabalhos (GT) formados ainda no segundo dia da 4CESTT. Os GTs foram divididos por Eixos, os mesmos que norteiam as Conferências a nível regional, estadual e nacional. Os tópicos foram votados por aproximadamente 400 participantes dos segmentos de usuários, gestores e trabalhadores/prestadores. Conheça as propostas aprovadas por unanimidade na 4CESTT: Eixo I - O Desenvolvimento sócio-econômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: 1. Garantir a implantação de plano de cargos carreiras e salários para todos(as) trabalhadores(as) em todas as esferas de governo. 2. Redução para 30 (trinta) horas semanais para todos(as) categorias dos(as) trabalhadores(as) de saúde sem redução salarial. 3. Garantir o cumprimento da legislação de ingresso no serviço publico por meio de concurso publico nos municípios, nos Estados e na União, assegurando os direitos trabalhistas para todos e todas trabalhadores (as) com o objetivo de eliminar o trabalho precário. Eixo II - Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: Garantir capacitação permanente para os conselheiros municipais, regionais, locais e as CIST em relação à Política Nacional de Saúde do Trabalhador(a) (PNSTT) e divulgá-la à comunidade e em meios de comunicação; Garantir a implementação dos direitos políticos e sociais relacionadas à ST oriundos das deliberações da 3ª Conferência Nacional de Saúde Trabalhador(a) (3 CNSTT) quanto a precarização do trabalho, doenças ocupacionais e, sobretudo, a intoxicação por produtos químicos e seus impactos para o homem e o meio ambiente; Garantir a organização dos(as) trabalhadores(as) público/privado para identificar o trabalho insalubre e periculoso nos locais de trabalho, a necessidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPCs) favorecendo o acesso a consulta/avaliação periódica de saúde, inclusive com exames complementares e medicamentos nos serviços de saúde; Eixo III - Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo: Criar na estrutura organizacional das secretarias municipais de saúde, Núcleos de Vigilância em Saúde do Trabalhador , com equipe multidisciplinar legalmente habilitada no Código Sanitário do município estabelecendo rotinas de sistematização e análise dos dados como subsídios para implementação da Política Nacional em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT): assessoria os(as) trabalhadores(as) de saúde na investigação, identificação, notificação compulsória das doenças e agravos relacionados ao trabalho e favorecimento às ações de promoção, prevenção e reabilitação à saúde nos ambientes de trabalho Inserir na ficha E-SUS um campo para registro de informações relativas à ST: inspeção e mapeamento dos ambientes de trabalho, agravos e notificação de doenças relacionadas ao trabalho Garantir que os laudos efetuados pelo SUS sejam considerados/reconhecidos na perícia da Previdência Social;, com maior articulação entre os ministérios da saúde, previdência social, trabalho e emprego, para sua efetivação. Eixo 4 - Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União: Buscar a intermediação do Ministério Público junto a Agência Nacional da Saúde (ANS), MS, CNS e CIT visando à regulamentação do ressarcimento financeiro ao SUS pela assistência prestada aos usuários dos planos de saúde Articular junto ao Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Comissão Intergestora Tripartite (CIT) a ampliação do teto financeiro e do número de Cerests regionais além de destinação per capta de recursos com base na população economicamente ativa (PEA) e aposentados/pensionistas para os municípios investirem na promoção e Visat; Planejar, efetivar e executar a política estadual/municipal de saúde do(a) trabalhador(a) garantindo nas três esferas governamentais orçamento para sua implementação em todos os ambientes de trabalho.