DIA NACIONAL DE REDUCAO DA MORTALIDADE MATERNA

Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna
Em 1984, o dia 28 de maio foi instituído como Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde (Holanda). Em 1988, foi iniciada, no 28 de maio, a Campanha de Prevenção da Mortalidade Materna, coordenada pela Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos e pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas, com expressivo envolvimento da Rede Feminista de Saúde, do Brasil. Desde 1948 o governo brasileiro vem assumindo – por meio de convenções, pactos ou planos de ação – compromissos para garantir os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e homens.

Cairo (1994)
A mortalidade materna é uma das áreas em que não se registrou nenhum progresso desde a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994. Na ocasião, o Brasil, ao lado de mais 178 países, assinou a Plataforma de Ação da Conferência do Cairo. Nesse documento os países signatários reconhecem que a morte materna atinge de forma desigual os países desenvolvidos e os em desenvolvimento e comprometem-se a reduzir de maneira significativa a mortalidade materna até 2015.

Metas do Milênio (2000)
A Declaração do Milênio das Nações Unidas foi assinada por representantes de 191 países na Cúpula do Milênio, realizada em setembro de 2000, em Nova York. Esse documento define oito metas para melhorar a qualidade de vida e atender às necessidades das populações do mundo todo: 1. Erradicar a extrema pobreza e a fome; 2. Atingir o ensino básico universal; 3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4. Reduzir a mortalidade infantil; 5. Melhorar a saúde materna; 6. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; 7. Garantir a sustentabilidade ambiental; e 8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. A meta 5 - “Melhorar a saúde materna” - tem por objetivo reduzir em 75% a taxa de mortalidade materna até 2015.

Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna (Brasil, 2004)
Se as mortes maternas estão direta-mente relacionadas à deficiência da qualidade dos serviços de saúde oferecidos às mulheres, reduzir a mortalidade materna é um desafio que deve envolver governos, serviços e profissionais de saúde e toda a sociedade. Para enfrentar esse desafio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou no dia 8 de março o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. A meta do Pacto é reduzir em 15% os atuais índices de mortalidade materna e neonatal (de recém-nascidos) até o fim de 2006, e em 75%, até 2015.

Ações estratégicas do Pacto Nacional
Formulado pela Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, o Pacto envolve as secretarias municipais e estaduais de saúde, associações médicas e ONGs, e está propondo diversas ações, entre elas:
Articular programas governamentais, como os de Saúde da Mulher, da Criança, do Adolescente, Programa de Saúde da Família, Urgência e Assistência Farmacêutica;
Estimular a participação dos conselhos estaduais e municipais de saúde na definição de conteúdos e estruturação do pacto nacional;
Qualificar e humanizar a atenção ao parto, ao nascimento e ao aborto legal;
Assegurar à gestante o direito ao acompanhamento antes, durante e depois do parto, incluindo alojamento conjunto;
Garantir que mulheres e recém-nascidos não sejam recusados nos serviços de saúde e que sejam assistidos até a transferência para outra unidade;
Dar às mulheres acesso ao planejamento familiar;
Apoiar ações de suporte social para gestante e recém nascidos de risco.