I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

O II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde será realizado em Fortaleza/CE, no período de 04 a 06 de setembro de 2013, e terá lugar no Hotel Oásis Atlântico, localizado na Avenida Beira Mar, nº 2500 – Bairro Meireles. Com o objetivo de discutir a garantia do acesso da população aos serviços de saúde pública e privada, bem como a interface da atuação dos profissionais de saúde e das ciências jurídicas, o evento está sendo promovido pela Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública / Ministério Público do Estado do Ceará. A segunda edição do Congresso Brasileiro de Direito e Saúde objetiva dar continuidade ao diálogo participativo entre profissionais da área da saúde, gestores públicos e atores da seara jurídica, debatendo diversos temas inerentes à interface do mundo jurídico e das ciências da saúde. Durante o evento, há previsão de realização de Palestras e Painéis relacionados ao tema central “A importância do Controle Social”, com a participação de diversas autoridades das áreas específicas da Saúde e do Direito. Os temas serão abordados dentro de três módulos: a saúde pública, que incluirá a efetividade da saúde como direito constitucional fundamental; a contextualização da saúde suplementar e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados da área da saúde. Considerando o êxito do I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizado nesta capital, em setembro de 2011, há previsão de aproximadamente 1.000 participantes para esta segunda edição do evento.